A Secretaria de Estado de Governo é o órgão de assistência e assessoramento da Governadoria Estadual, parte da estrutura organizacional básica da Administração Estadual Direta, subordinada diretamente ao Governador do Estado, e dirigida pelo secretário de Estado de Governo.

 

Competência da Secretaria de Estado de Governo

Áreas:

I – Assistência e assessoramento ao Governador do Estado nas áreas administrativas e parlamentar;

II – Promoção da elaboração e controle de atos oficiais e convênios;

III – Promoção, execução e coordenação de atividades de administração geral e demais atividades de funcionamento da própria Secretaria e de outros órgãos da Governadoria do Estado, conforme previsto em leis e normas regulamentares;

IV – Coordenação e supervisão de atividades relativas à elaboração de mensagens e proposituras de textos legais, encaminhamento à Assembléia Legislativa do Estado e acompanhamento da sua tramitação;

V – Controle da publicação oficial de Leis e de Decretos do Poder Executivo;

VI – Coordenação e controle de atividades especiais relativas a assuntos parlamentares;

VII – Coordenação e controle de atividades extraordinárias referentes a assuntos de Governo;

VIII – Coordenação e controle de atividades de representação do Estado de Sergipe em Brasília – DF;

IX – Supervisão das atividades de imprensa oficial;

X – Outras atividades inerentes ou correlatas necessárias ao cumprimento de sua finalidade, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.